O leilão acontece no dia 12/02 (quarta-feira) e faz parte de ações para apreender bens provenientes do tráfico de drogas.
Nesse leilão, todos os veículos foram apreendidos e perdidos em favor da União em operações de combate ao tráfico de drogas e outros crimes relacionados. Grande parte dos recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), de acordo com a Lei 11.343/06.
A ação integra o projeto federal “Esforço Concentrado para a Redução dos Bens Aguardando Destinação”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, via Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Na próxima semana, a secretaria busca a agilidade na alienação dos bens perdidos em favor da união.
“Essa nova metodologia de leilões traz a possibilidade de o Estado arrecadar mais recursos que serão retornados para a segurança pública. A meta para este ano de 2020 é a realização de nove leilões, e este é o primeiro”, explica a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Sejusp, Andreza Gomes.
Recursos arrecadados
Os recursos arrecadados com o leilão serão utilizados especialmente em projetos de redução da oferta de substâncias ilícitas, como custeio de atividades de fiscalização, controle e repressão ao uso e tráfico ilícitos de drogas e produtos controlados e na redução da demanda por meio de programas de prevenção, atenção, cuidado, tratamento e reinserção social de usuários de drogas.
O total arrecadado deve ainda ser revertido em campanhas, estudos e capacitação relacionados à temática das drogas, além de ser aplicado na própria gestão do Funad e nas despesas decorrentes do cumprimento das atribuições da Senad.
O evento ocorre presencialmente, às 10h, no Auditório do Sicoob Crediuna, localizado na Rua Silva Jardim, nº 822, bairro Universitário, em Itaúna, na região Centro-Oeste do estado. On-line, o leilão pode ser acessado por meio deste endereço.
Como participar
Para participar digitalmente, é necessário o cadastro na plataforma até a próxima segunda-feira (10/2). O site está aberto a lances antecipados até o início da solenidade presencial. Entre segunda (10) e terça (11), de 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, os automóveis podem ser visitados e examinados pelos interessados nos locais indicados em cada lote. O edital completo do leilão pode ser conferido neste link.
Os veículos considerados recuperáveis podem voltar à circulação e têm direito à documentação. Os arrematantes são isentos de multas, encargos e tributos anteriores à aquisição.
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