Como participar de um leilão de carro na Receita Federal

Quer saber como participar de um leilão de carro na Receita Federal? Então preste bastante atenção nesse artigo, pois vamos te ajudar a entender como participar de um leilão de carro na Receita Federal e como comprar carros bem abaixo da Tabela Fipe.

Um leilão de carro na Receita Federal é uma excelente alternativa para economizar. E a Receita Federal promove leilões de carros com propostas tentadoras com preços abaixo de mercado. Já pensou comprar um carro para uso próprio ou mesmo para revenda realizando um arremate de sucesso! Quer saber como? Leia este artigo até o final.

Mas será que qualquer pessoa pode participar de um Leilão da Receita Federal? Antes de responder essa pergunta vamos saber o que é um leilão.

O que é um leilão?

Leilão é uma modalidade de negociação, que ganha quem da o maior preço (lance). Uma disputa financeira por um determinado produto. No caso de bens públicos é feito por Licitação, que garante a venda de produtos legalmente apreendidos ou abandonados.

Os leilão de carro na Receita Federal começa com um valor mínimo definido que vai aumentando conforme os lances ofertados.

Quem pode comprar no leilão de carro

Qualquer pessoa pode participar de um leilão de carro da Receita Federal.

• Pessoa Física – (CPF), maior de 18 anos
• Pessoa Jurídica – (CNPJ)

Participação de Pessoas Jurídicas (Empresas)

1. Para participar do leilão por meio da “Internet” (Sistema de Leilão Eletrônico), as pessoas jurídicas devem ser regularmente constituídas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.

2. A participação se dará mediante a utilização de Certificado Digital válido conforme IN nº 1077/2010, a qual dispõe sobre o e-CAC, sem prejuízo de o interessado observar as normas de cada edital de leilão e da Portaria que regulamenta o Sistema de Leilão Eletrônico.

3. Para participar, o interessado deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) por meio de certificado digital válido, opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico”.

Observação

• É possível a participação no Leilão Eletrônico por meio de Certificado Digital válido:

a) do responsável legal da empresa constante do CNPJ;

b) mediante a outorga de Procuração Eletrônica diretamente no e-CAC, onde o outorgante e o outorgado devem possuir Certificado Digital. Neste caso a Procuração Eletrônica é outorgada diretamente na internet, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade da RFB; ou

c) mediante a Solicitação de Procuração para a Receita Federal do Brasil, na hipótese de o outorgante não possuir certificado digital.

Importante

Ao entrar no Portal e-CAC com Acesso via Certificado Digital, as informações apresentadas inicialmente são relativas ao certificado digital.

Para utilizar os serviços disponibilizados para outros perfis de acesso no e-CAC, antes de entrar na aplicação “Sistema de Leilão Eletrônico”, é necessário selecionar a opção “Alterar Perfil de Acesso”.

Mais informações sobre como participar, vide em “Manual para participar do Leilão Eletrônico”

Dúvidas sobre o Edital do leilão de carro na Receita Federal:

Em casos de problemas técnicos com o Sistema Leilão entre em contato com a Ouvidoria do Ministério da Fazenda.

Em caso de dúvidas sobre o Edital de Leilão ou sobre o funcionamento do Sistema de Leilão Eletrônico, leia o Manual do Licitante e contacte a Comissão de Leilão nos telefones informados no Edital e disponibilizados na tela “Informações do Edital – Formas de Contato”.

Atenção: Por se tratar de uma LICITAÇÃO, caso o licitante arremate o lote e não efetive o pagamento conforme previsto em Edital, estará sujeito à imposição de MULTAS e outras SANÇÕES ADMINISTRATIVAS e PENAIS.

Participação de Pessoas Físicas no leilão de carro na Receita Federal

1. Se expresso no edital de leilão, será permitida a participação de pessoas físicas na disputa por determinados lotes, cujas características sejam típicas de produtos a serem destinados para uso ou consumo. Nesse caso, o lote poderá ser arrematado tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica.

2. Para participar do leilão por meio da Internet (Sistema de Leilão Eletrônico), as pessoas físicas devem estar com situação cadastral regular no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF

3. A participação se dará mediante a utilização de Certificado Digital válido conforme IN nº 1077/2010, a qual dispõe sobre o e-CAC, sem prejuízo de o interessado observar as normas de cada edital de leilão e da Portaria que regulamenta o Sistema de Leilão Eletrônico

4. Para participar, o interessado deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) por meio de certificado digital válido, opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico”.

Observação

• É possível a participação no Leilão Eletrônico por meio de Certificado Digital válido:

a) do titular do certificado digital;

b) mediante a outorga de Procuração Eletrônica diretamente no e-CAC, onde o outorgante e o outorgado devem possuir Certificado Digital. Neste caso a Procuração Eletrônica é outorgada diretamente na internet, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade da RFB; ou

c) mediante a Solicitação de Procuração para a Receita Federal, na hipótese de o outorgante não possuir certificado digital.

Importante

Ao entrar no Portal e-CAC com Acesso via Certificado Digital, as informações apresentadas inicialmente são relativas ao certificado digital.

Para utilizar os serviços disponibilizados para outros perfis de acesso no e-CAC, antes de entrar na aplicação “Sistema de Leilão Eletrônico”, é necessário selecionar a opção “Alterar Perfil de Acesso”.

Mais informações sobre como participar, vide em “Manual para participar do Leilão Eletrônico”

Dúvidas sobre o Edital de Leilão ou sobre o funcionamento do Sistema:

Em casos de problemas técnicos com o Sistema Leilão entre em contato com a Ouvidoria do Ministério da Fazenda.

Em caso de dúvidas sobre o Edital de Leilão ou sobre o funcionamento do Sistema de Leilão Eletrônico, leia o Manual do Licitante e contacte a Comissão de Leilão nos telefones informados no Edital e disponibilizados na tela “Informações do Edital – Formas de Contato”.

ATENÇÃO: Por se tratar de uma LICITAÇÃO PÚBLICA, caso o licitante arremate o lote e não efetive o pagamento conforme previsto em Edital, estará sujeito à imposição de MULTAS e outras SANÇÕES ADMINISTRATIVAS e PENAIS.

Quem não pode comprar no leilão de carro

• Menores de 18 anos;
• Serventuários da justiça que está promovendo o leilão;
• Leiloeiro e equipe.

Os bens podem ser previamente inspecionados?

Sim. Você pode e deve inspecionar o seu futuro carro antecipadamente, e saiba que essa é a única forma de se obter informações detalhadas a respeito dele.

A Recomendação da Receita Federal é, compareçam ao local e datas indicadas no edital de modo a realizar o exame prévio do carro. Por isso é tão importante ler o edital para não perder os prazos.

Uma excelente oportunidade para levar aquele mecânico amigo para poder te dar mais segurança no momento de arrematar seu carro.

Lembre-se: a receita Federal não aceita reclamações depois que o comprador adquirir o produto.

Posso concorrer em vários leilões?

Se não houver impedimento escrito em edital e desde que você tenha condições de pagar os arremates realizados, não há problema algum de participar de vários leilões.

O cadastro que possibilita a participação de leilão de carro da Receita federal é único, ou seja, não é necessário cadastrar-se para participar de cada leilão de interesse, com apenas um cadastro você participa de todos os leilões.

Leilão de carro na Receita Federal – eletrônico

Qualquer pessoa pode acompanhar um leilão de carro da Receita Federal por meios eletrônicos (internet). Bastando apenas acessar o site da receita federal.

O sistema de compra através do leilão de carro eletrônico funciona por meio de lances, ou seja, quem der o maior lance até o seu encerramento arremata o bem. É possível dar mais de um lance e monitorar as ofertas dos demais participantes.

Porém para participar de um leilão de carro por meio eletrônico é preciso fazer um cadastro no site e possuir um Certificado Digital, mais comumente chamado de e-CPF ou e-CNPJ.

Sem o Certificado Digital não é possível participar dos leilões eletrônicos. Você pode adquirir um Certificado Digital em qualquer autoridade certificadora relacionado em uma vasta lista no próprio site da Receita Federal.

Leilão de carro na Receita Federal – presencial

Um leilão de carro presencial acontece em todos os estados brasileiros. O dia e horário de um leilão de carro são marcados com antecedência, e você pode conferir no site da Receita Federal. Para participar é preciso comparecer nos locais e datas preestabelecidas em edital, munido de documentos de identificação (CPF e RG).

As pessoas jurídicas podem participar de leilões presenciais, porém é exigida, além do CNPJ, uma habilitação prévia que pode ser adquiridos na Receita Federal.

Caso eu ganhe, como vou pagar?

O pagamento das compras realizadas em um Leilão de carro da Receita Federal é feita pelo DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), com a devida cobrança do ICMS.

Outra opção de pagamento é o cheque, porém nessa modalidade os produtos serão entregues somente depois de confirmação da compensação do mesmo.

Não brinque em leilões

Se você está indeciso na compra do carro, NÃO ARRISQUE. Saiba que, caso você arremate o leilão e não efetive o pagamento, estará sujeito à cobrança de multa, que pode chegar a 20% do valor do lance (percentual estabelecido por edital); entre outras sanções administrativas e penais.

Nessas condições você poderá sair de um leilão sem o seu carro e pior, perdendo dinheiro. Seja consciente!

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