O imposto IPVA agora pode ser parcelado para facilitar o pagamento

O que é IPVA?

O IPVA é um dos principais impostos que um dono de veículo deve pagar. Ainda assim, muitos contribuintes não sabem para quê e onde todo o dinheiro arrecadado será investido.

Como surgiu?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido como IPVA, surgiu para substituir a antiga TRU, a Taxa Rodoviária Única. A TRU foi criada em 1969 pelo ordenamento jurídico brasileiro e sua função era financiar a expansão das rodovias brasileiras.

Sua finalidade com a arrecadação era para ajudar o governo da época nas construções e conservações da malha rodoviária federal. Inclusive com pavimentações e construções. A partir daí que surgiram as principais rodovias que o país possui hoje.

Proposta de Emenda Constitucional mais conhecida como PEC foi fundamental para a criação do IPVA, muitos já ouviram falar sobre, mas não sabem a sua função na prática. Ela entra em pauta quando é necessário realizar uma alteração em um texto específico que está na Constituição Federal. E, foi por meio dela que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores foi criado.

O IPVA foi criado em novembro de 1985, entrando em vigor já no ano seguinte, em 1 de janeiro de 1986. Diferentemente da Taxa Rodoviária Única, onde o valor arrecadado ia para o investimento e criação de rodovias, o IPVA não possui relação à prestação de serviços, no entanto é utilizado para despesas na administração pública, em outras palavras, para ser mais específico, ele é arrecadado como forma de impostos.

Com a PEC, a responsabilidade do IPVA passou a ficar, então, com os estados e municípios. Cada estado ficou responsável pelo percentual de recolhimento e todos apoiaram o parcelamento em até três vezes, facilitando assim para o cidadão na hora de pagar. Estes auxílios na hora de pagar continuam até hoje. Alguns estados oferecem descontos para pagamento à vista e mantém o parcelamento.

Para onde vai o dinheiro do IPVA?

Carro, moto, ônibus e caminhão, todos esses devem pagar. O dinheiro arrecadado é dividido entre o estado e o município onde o automóvel foi registrado, ou seja, não é destinado ao Governo Federal. Com o valor recebido, o poder público deve realizar investimentos na educação e em outros sistemas.

Para entender essa partilha, a divisão é feita assim: 40% do valor recolhido é encaminhado para governo estadual e mais 40% é destino à prefeitura onde é responsável pela cidade onde houve o emplacamento.

Os outros 20% vão para a Fundeb, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Isso quer dizer que mesmo sendo pago por pessoas que possuem carros e utilizam vias públicas de transporte, todo o dinheiro arrecadado com o IPVA não necessariamente precisa ser utilizado em melhorias de ruas e rodovias.

A lei brasileira é que indica que a divisão deve ser realizada desta forma informada anteriormente.

De forma geral, o governo pode decidir qual a melhor maneira de utilizar os 40%, pode ser para saúde, educação, manutenção das ruas e até os custos com o funcionalismo público.

O que acontece se eu não pagar o IPVA?

Mas voltando ao IPVA, o não pagamento causará graves consequências ao proprietário do carro.

A primeira dela é o impedimento de realizar o licenciamento, que é a autorização para o veículo circular pelas ruas do país e, além disso, ele atesta que o mesmo encontram-se dentro normas de segurança e ambiental.

Quem for pego, em uma blitz, por exemplo, com o licenciamento irregular, poderá ter o carro apreendido.

Já o IPVA atrasado em si não ocasiona apreensão, se ocorrer de algum motorista passar por essa situação, ele pode recorrer e solicitar indenização. Muitos especialistas, geralmente advogados, defendem que o estado não tem o direito de retirar bens de cidadãos, e o correto é analisar outra forma de fazer a cobrança.

A boa notícia é que você não precisa ficar refém de uma dívida por muito tempo. É viável pagar IPVA atrasado, de outros anos. Por meio do site do Detran do seu estado, é possível fazer uma consulta referente às pendências do seu veículo. Basta informar a placa e o Renavam.

O parcelamento do IPVA

Ao receber o boleto do IPVA, você pode optar por duas formas de pagamento: o parcelamento em até três vezes ou pagamento integral, à vista, que dá desconto para quem pagar tudo de uma vez.

É importante tomar ciência que mesmo quitando o débito de outros anos, o novo boleto será gerado com juros atualizados e correções monetárias, ou seja, assim como qualquer atraso de pagamento de outros serviços, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, também repassará juros ao motorista, ficando obviamente mais caro.

Caso você esteja na lista dos que possuem débitos de IPVA anteriores não pagos, ainda existe uma saída que pode ajudar. Alguns estados oferecem o parcelamento da dívida e para isso é necessário entrar em contato com a Secretaria da Fazenda (estadual) para ver a possibilidade de negociação.

A outra boa notícia é que isso pode ser feito por cartão de crédito ou débito. Logo depois do Contran – Conselho Nacional de Trânsito autorizar a utilização de cartão para quitar multas (tanto para parcelamento como à vista), o Denatran, Departamento Nacional de Trânsito fez a publicação de uma portaria onde incluía também a quitação de outros custos referentes ao veículo, que integra o IPVA.

Após a publicação no Diário Oficial da União, foi preciso a implantação e adequação dos órgãos oficiais de trânsito como Detrans, Polícias estaduais, rodoviárias e prefeituras. Como o projeto é novo, pode haver alguns problemas nesse início.

Para aqueles que optarem por pagar o IPVA por meio de cartão de crédito, é bom prestar muita atenção, em alguns estados, o parcelamento pode ser feito em até 12 vezes, mas, com juros.

Para consultar mais informações e ter uma base de quanto pode ser o juros de mercado praticado, o aconselhável é entrar em contato direto com o Detran.

Passar a adotar o pagamento por meio de cartão de crédito ou débito para multas e IPVA, tem como intenção reduzir o número de inadimplentes e evitar que outras pessoas possam ficar devendo ao governo, principalmente em momentos de crise, como a do Brasil vem passando, explica o Ministério das Cidades que hoje está vinculado ao Contran.

Em Minas Gerais, o governo promete conceder desconto de 3% para bons pagadores de IPVA, mas o projeto valerá a partir de 2019 para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Para não deixar de liquidar, o recomendado é fazer um planejamento e se possível aproveitar as oportunidades de descontos para pagar à vista ou parcelamento. Deixar para quitar o licenciamento depois pode ser um risco, por isso, tente fazer o pagamento tudo junto.

O valor pago do seguro obrigatório, conhecido como DPVAT, está incluso no IPVA. Ele serve para indenizar pessoas vítimas de acidentes de trânsito. O preço varia de acordo com a categoria do automóvel. Para obter o boleto do seguro DPVAT separado, só solicitando pelo site da Seguradora Líder, a responsável pelo controle do serviço.

Muitos motoristas têm isenção do IPVA e não sabem, alguns casos são até curiosos. A cada 3 brasileiros 1 está dispensado de pagar o imposto.

Pessoas com dificuldade de mobilidade, deficientes físicos e mentais condutores ou não, para vítimas que tiveram o carro roubado ou furtado e para quem está em tratamento de câncer, em alguns estados.

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